Projeto de Lei n° 5294, de 2019
Ementa:
Fixa normas, nos termos § 1º do art. 176 da Constituição Federal, para a pesquisa e a lavra de recursos minerais na faixa de fronteira, de que trata o § 2º do art. 20 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
1/out
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 01/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.
- 01/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a SF-CI.
- 01/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CI e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 01/10/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.): Primeiro dia: 03.10.2019; Último dia: 09.10.2019.
- 10/10/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/10/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF 857 de 2019, da Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), para que seja ouvida, também, a Comissão de Meio de Ambiente - CMA.
Foi juntado, às fls. 7, 8 e 9 o referido ofício e a cópia do requerimento.
- 30/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2019, de autoria Fabiano Contarato, solicitando oitiva da CMA.
O Requerimento nº 979, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 979/2019
- 30/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 979, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto