Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Beto Faro (PT/PA)

Em tramitação
1/nov
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5304/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

01/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5304/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5304/2023
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CRA.
14/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/11/2023.
Último dia: 22/11/2023.
21/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
27/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria com o Relator, Senador Jaime Bagattoli.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto