Ementa:
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Em tramitação
1/mar
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 531/2024

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

01/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 531/2024. O projeto vai à publicação.
PL 531/2024
Avulso inicial da matéria
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CAS.
08/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/03/2024.
Último dia: 15/03/2024.
18/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
11/08/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 82, de 2026-CAS, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 531, de 2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 82/2026 - CAS
28/08/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 82/2026 - CAS prevista para a 51ª reunião, agendada para 01/09/2026, às 14h30.
01/09/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 82/2026 - CAS prevista para a 51ª reunião, agendada para 02/09/2026, às 10h.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto