Projeto de Lei Nº 5310/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
Iniciativa: Yury do Paredão - PL/CE
1/nov
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5310/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher
". - Inteiro Teor 2354431
- 09/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
- 09/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2357233
- 09/11/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 13/12/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
- 14/12/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
- 22/12/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 08/04/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino, pela aprovação.
- Inteiro Teor 2403274
- 08/04/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2403274
- 24/04/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora
- 24/04/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024, Letra A.
- 25/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- 13/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
- 17/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 20/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 2870269
- 20/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
- Inteiro Teor 2870269
- 29/04/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- A Relatora, Dep. Renilce Nicodemos, deixou de ser membro da Comissão
- 22/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
- 23/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 3005160
- 23/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
- Inteiro Teor 3005160
- 12/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
- 13/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3060495
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
- Inteiro Teor 3063849
- 11/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3067647
- 22/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 917/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3071208
3/fev
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 03/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 5310/2023
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CDH.
- 24/02/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 30/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto