Projeto de Lei Nº 5312/2013
Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Iniciativa: Vieira da Cunha - PDT/RS
Norma Gerada: Lei nº 13.229 de 28/12/2015
Sancionada integralmente
4/abr
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/04/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5312/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007". - Inteiro Teor 1072768
- 24/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1076217
- 29/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14378 COL 01.
- Inteiro Teor 1111932
- 29/04/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 22/08/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 23/08/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
- 05/09/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/06/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10387/2014, dos Deputados Vieira da Cunha, Líder do PDT; Félix Mendonça Júnior, na qualidade de Líder do PDT; Fernando Francischini, Líder do SD; André Moura, Líder do PSC; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; George Hilton (PRB-MG); Ivan Valente, Líder do PSOL; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Vicentinho, Líder do PT; que: "Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências".
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10387/2014 => PL 5312/2013.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1259308
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.312-A/2013) DCD 04 06 14 PAG 432 COL 01.
- Inteiro Teor 1278011
- 03/06/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 1259311
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 5.312 de 2013.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
- Inteiro Teor 1259630
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 03/06/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10387/2014, pelos Deputados Vieira da Cunha, Líder do PDT; Félix Mendonça Júnior, na qualidade de Líder do PDT; Fernando Francischini, Líder do SD; André Moura, Líder do PSC; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; George Hilton (PRB-MG); Ivan Valente, Líder do PSOL; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Vicentinho, Líder do PT; que: "Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1259058
- 04/06/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 05/06/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.084/14/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1264953
- 16/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.896/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
15/jul
2014
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada à fl. 8, legislação citada.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 16/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 18/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 03/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 09/10/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 9 a 12 relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 15/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia.
- Parecer
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - P.S 149/2015
- 15/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/05/2015 a 22/05/2015.
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 27/08/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26).
Á SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 09/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 10/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 27).
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.895 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 220/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Anexado Ofício SF nº 1.896 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31). - Autógrafo - PLC 67/2014
- 29/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.229 DE 2015.
DOU - 29/12/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/12/2015.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 11/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 31, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 67/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015 (fl. 37).
Ao Arquivo.
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos