Projeto de Lei Nº 533/2024
Ementa:
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Iniciativa: Jandira Feghali - PCdoB/RJ
4/mar
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 533/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. ".
- Inteiro Teor 2391116
- 12/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2391214
- 13/03/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 797
- Inteiro Teor 2421845
- 13/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 06/09/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
- 06/09/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
- 08/10/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:06:21 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 2832829
- 03/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2832829
- 19/03/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 09/04/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
- 16/04/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2887704
- 16/04/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2887704
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA) em razão da ausência do Autor.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista à Deputada Chris Tonietto.
- 25/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 09/07/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 26/08/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ)
- 02/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
- Inteiro Teor 2990568
- 02/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).
- Inteiro Teor 2990568
- 10/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Continuação da Discussão.
- 10/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 10/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 10/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Votação da Matéria.
- 10/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
- 10/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCULT.
- 11/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
- 11/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 18/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
- 01/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 19/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 3050252
- 19/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 3050252
- 20/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)
- 09/12/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/12/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado.
- 17/12/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 17/12/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 18/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B.
- 26/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1159/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”".
- Inteiro Teor 3089029
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1159/2026,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 533/2024.
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1159/2026.
- 16/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 19/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC.
- 08/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 3110591
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 3120416
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 533, de 2024, bem como das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533, de 2024, das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura. - Inteiro Teor 3110591
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. - Inteiro Teor 3116663
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 533-C/2024).
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 3116663
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3119593
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3119318
4/mai
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 04/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 533/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 533/2024
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CE.
- 11/08/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto