Projeto de Lei n° 5339, de 2026

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PL/DF)