Projeto de Lei n° 5343, de 2020
Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
2/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e
-10, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e
- 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria - RQS 1551/2021
- RQS 1550/2021
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e
- 21, da Senadora Kátia Abreu. - EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 21 emendas. - Avulso de emendas
- 20/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
- 20/05/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia.
- 05/07/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
- 05/07/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
- 15/09/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 31/01/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 31/01/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em 23/09/2021, por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão, foi realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 1 e 2/2021 - CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, economista, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Eduardo Matarazzo Suplicy, Ex-Senador e Vereador do Município de São Paulo; Erik Alencar de Figueiredo, Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, representante de Ministério da Economia; Marcos Mendes, Doutor em Economia e Pesquisador Associado do INSPER; Vinícius Botelho, Mestre em Economia e Ex-Secretário dos Ministérios da Cidadania e Desenvolvimento Social; Luis Henrique Paiva, Coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; Danyel Iório de Lima, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Representante de Ministério da Cidadania; e André Rodrigues Veras, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Representante de Ministério da Cidadania. Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, Vice-presidente da CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
- 02/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Antonio Anastasia em função da renúncia ao mandato para assumir o cargo de Ministro do TCU.
- 06/04/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 09/11/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 9h46min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
