Projeto de Lei Nº 5357/2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Iniciativa: Albuquerque - REPUBLIC/RR

Norma Gerada: Lei nº 15.414 de 21/05/2026

Sancionada integralmente

6/nov

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5357/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

06/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 5357/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".; Inteiro Teor 2355113

07/11/2023: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Inteiro Teor 2356036

09/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2356044

10/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.

10/11/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

21/11/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

22/11/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)

04/12/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

12/12/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.; Inteiro Teor 2375222

12/12/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).; Inteiro Teor 2375222

21/02/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 330/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5357/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".; Inteiro Teor 2388599

20/03/2024: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

21/03/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2024 PAG 400, Letra A.; Inteiro Teor 2437894

21/03/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/03/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

21/05/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

22/05/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)

05/06/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

12/08/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2462901

12/08/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).; Inteiro Teor 2462901

16/10/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

16/10/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

18/10/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/10/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

22/10/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra B.

24/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

12/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

18/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

18/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2820886

18/11/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

19/11/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

27/11/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).; Inteiro Teor 2828140

05/12/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

24/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2836643

30/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 634/2024/PS-GSE.; Inteiro Teor 2845536

08/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 570/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 355/2026, que comunica a remessa do Projeto de Lei 5357/2023 à sanção".; Inteiro Teor 3126388

08/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 573/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 355/2026, que comunica a remessa do Projeto de Lei 5357/2023 à sanção".; Inteiro Teor 3126394

08/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 574/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 355/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".; Inteiro Teor 3126449

21/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15414/2026. DOU 22/05/2026 PÁG 02 COL 01.

26/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 629/2026, que encaminha "Ofício SF nº434/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ".; Inteiro Teor 3137911

3/fev

2025

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5357/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

03/02/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 5357/2023

11/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

11/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CRA.

13/03/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/03/2026.
Último dia: 18/03/2026.

19/03/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

13/04/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

24/04/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto.; Relatório Legislativo

24/04/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/04/2026.

29/04/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif.
Juntei o Ofício nº 040/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.; Ofício; P.S 11/2026 - CRA

29/04/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
A SLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2026, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

29/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa.

08/05/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 7 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção.

08/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

08/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:27:37, Ofício SF nº 354, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 94, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/05/2026 às 14:27:37.; Autógrafo - PL 5357/2023; MPSF 94/2026; OFSF 354/2026

08/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 355, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 355/2026

22/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15414 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 21/05/2026.

25/05/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 432, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.357, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

26/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 434, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 432, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.357, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026.
À COARQ.; OFSF 434/2026

8/mai

2026

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.414 de 21/05/2026

Situação: Encerrada sem vetos