Projeto de Lei n° 5358, de 2026
Ementa:
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
14/set
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 14/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5358/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto