Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

Iniciativa: Baleia Rossi - MDB/SP

Em tramitação
6/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 537/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

06/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 537/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1708267
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-9305/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1712740
26/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 433.
Inteiro Teor 1738708
26/02/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 132/2019, para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 9.305/2017. Por conseguinte, redistribua-se o Projeto de Lei n. 537/2019, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 9.305/2017, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 537/2019: à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário].
Inteiro Teor 1715973
01/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memo nº 010/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1716442
07/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução à CCP, conforme Memo nº 010/2019 - da COPER, solicitando a devolução deste.
08/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
20/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
21/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Inteiro Teor 1741918
07/05/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1741918
15/05/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia, contra os votos dos Deputados Paulo Ramos e Evair Vieira de Melo.
29/05/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.
05/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Carlos Veras, com os votos contrários dos Dep. Mauro Nazif e Erika Kokay.
18/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio. O Deputado Mauro Nazif subscreveu o requerimento.
26/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Nelson Pellegrino.
02/07/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1793936
21/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 561, Letra A.
Inteiro Teor 1800976
21/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1844894
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1844894
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
28/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2000543
28/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro Teor 2000545
06/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
06/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista à Deputada Maria do Rosário.
12/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
19/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro Teor 2013576
19/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 2013574
26/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro Teor 2018410
26/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2018408
30/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2039706
30/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
30/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Rui Falcão (PT-SP).
30/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
30/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 48; Não: 2; Abstenção: 2. Total: 52.
07/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra B.
09/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2021)
04/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/08/2021 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
11/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 946/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2055959
11/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
12/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
08/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Inteiro Teor 2069666
23/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
13/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2088533
13/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2088954
13/out
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 537/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

24/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
26/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
04/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 - PL 537/2019
19/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
Relatório Legislativo
19/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
Relatório Legislativo
26/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
31/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
31/10/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Eduardo Braga, para reexame.
30/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 30/11/2022, audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Josimar Luis Cecchin - Representante da Industriall Brasil; Sra. Amanda Gomes Corcino - Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Francisco Canindé Pegado - Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Sr. Eduardo Moraes Bestetti - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Sra. Ledja Austrilino Silva - Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Sr. Cláudio Mendes Neto - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Nelson Morelli - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação – CONTAC; Sr. Mauri Viana Pereira - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Paulo Madeira - Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul; Sra. Francisca Trajano - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário – CNTRV; Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato - Presidente da Confederação Nacional Dos Trabalhadores no Comércio E Serviços – CONTRACS; Sr. Gustavo Tabatinga - Representante da Confederação Nacional do Ramo Financeiro – CONTRAF; Sra. Rosane Simon - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Sr. Arthur Bueno De Camargo - Representante da Confederação Nacional De Trabalhadores Da Alimentação – CNTA; Sr. Luiz Carlos da Rocha - Representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná – Fetracoop.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
05/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
07/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
Relatório Legislativo
30/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2024.
03/09/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2 - PL 537/2019
EMENDA 3 - PL 537/2019
EMENDA 4 - PL 537/2019
EMENDA 5 - PL 537/2019
EMENDA 6 - PL 537/2019
03/09/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
P.S 93/2024 - CAE
REQ 135/2024 - CAE
03/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
08/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 135, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
11/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nº 7 e 8, do Senador Beto Faro.
EMENDA 7 PLEN - PL 537/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 537/2019
11/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024)
Retirado de pauta.
12/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas.
12/09/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
31/10/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório contrário às emendas nºs 7 e 8-Plen.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto