Projeto de Lei n° 5380, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)