Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
7/nov
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5381/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

07/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5381/2023
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CAE.
13/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
28/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado em 23/11/2023 o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto