Projeto de Lei n° 5381, de 2026
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
15/set
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 15/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5381/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto