Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
3/dez
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5382/2020

Situação: PREJUDICADA

03/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Avulso inicial da matéria
10/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria.
RQS 872/2021
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, e 4.014, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli)
26/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)