Ementa:
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Em tramitação
4/dez
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5387/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
Avulso inicial da matéria
26/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Relator designado: Senador Reguffe.
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria.
Avulso de emendas
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1273/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN, do PL 5387/2020; e
- 1274/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN, do PL 5387/2020.
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1277/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1273/2021, de destaque.
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1279/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 1.
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe.
Relatório Legislativo
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Relatório Legislativo
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1293/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1274/2021, de destaque.
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Relatório Legislativo
31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
RQS 1274/2021
RQS 1277/2021
RQS 1293/2021
RQS 1273/2021
RQS 1279/2021
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal .
À COARQ.
OFSF 104/2021
Autógrafo - PL 5387/2020
7/abr
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5387/2020

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

07/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 104/21 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.387, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço".
Inteiro Teor 1988200
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5387/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.
".
Inteiro Teor 1987447
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1989898
19/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 508
Inteiro Teor 2010416
27/04/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pela CREDN.
19/05/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
09/07/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 2044719
09/07/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2044717
04/08/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de pauta.
11/08/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
11/08/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
17/08/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
25/08/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de Pauta, em razão da aprovação de Requerimento de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
01/09/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Em votação nominal, foi rejeitado o Parecer.
01/09/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
10/09/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Arlindo Chinaglia
Inteiro Teor 2071440
10/09/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 2071440
15/09/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado.
16/09/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
Inteiro Teor 2075101
17/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 18/09/2021, Letra A.
17/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto