Projeto de Lei n° 5387, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
4/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Relator designado: Senador Reguffe.
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria. - Avulso de emendas
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1273/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN, do PL 5387/2020; e
- 1274/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN, do PL 5387/2020.
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1277/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1273/2021, de destaque.
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1279/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 1.
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Reguffe.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
- 30/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
- 31/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1293/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1274/2021, de destaque.
- 31/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 31/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
- 31/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
- 31/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021. - RQS 1274/2021
- RQS 1277/2021
- RQS 1293/2021
- RQS 1273/2021
- RQS 1279/2021
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal .
À COARQ. - OFSF 104/2021
- Autógrafo - PL 5387/2020
7/abr
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 07/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 104/21 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.387, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço".
- Inteiro Teor 1988200
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5387/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.
". - Inteiro Teor 1987447
- 15/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1989898
- 19/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 508
- Inteiro Teor 2010416
- 27/04/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Recebimento pela CREDN.
- 19/05/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- 09/07/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Inteiro Teor 2044719
- 09/07/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2044717
- 04/08/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 11/08/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
- 11/08/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
- 17/08/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 25/08/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de Pauta, em razão da aprovação de Requerimento de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
- 01/09/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Em votação nominal, foi rejeitado o Parecer.
- 01/09/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- 10/09/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Arlindo Chinaglia
- Inteiro Teor 2071440
- 10/09/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2071440
- 15/09/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir Voto em Separado.
- 16/09/2021
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
- Inteiro Teor 2075101
- 17/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 18/09/2021, Letra A.
- 17/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 25/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
