Ementa:
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
7/dez
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5404/2020

07/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto