Projeto de Lei n° 5405, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

7/dez
2020

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
- 07/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
- Avulso inicial da matéria

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto