Ementa:
Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Iniciativa: Heitor Freire - PSL/CE

Em tramitação
7/dez
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5411/2020

Situação: Apensado ao PL 4506/2020

07/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5411/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Inteiro Teor 1947457
24/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 403.
Inteiro Teor 1996184
24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4506/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1975073
25/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4506/2020
29/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2151/2021.
Inteiro Teor 2026942
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto