Ementa:
Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)

Em tramitação
21/set
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5414/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

21/09/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5414/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5414/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto