Projeto de Lei n° 542, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
23/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 23/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designada a Senadora Dra. Eudócia Relatora de Plenário.
- 30/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021
- 30/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas
- EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021
- 30/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. - Avulso de emendas
- 31/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 15h39.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h39.
Não foram apresentados destaques.
- 31/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 194/2022 - PLEN
- P.S 195/2022 - PLEN
- 01/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 542/2021
- OFSF 502/2022
2/jun
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
- 02/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 502/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 542, de 2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio".
- Inteiro Teor 2181023
- 02/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
". - Inteiro Teor 2180920
- 08/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 249
- Inteiro Teor 2209240
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3249/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2181220
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3249/2021.
- Inteiro Teor 2078284
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE, com a proposição PL-3249/2021 apensada.
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
- 31/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 11/04/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
