Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar o salário-maternidade da incidência de contribuições previdenciárias.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Não aprovada
8/dez
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5429/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)