Ementa:
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.

Iniciativa: Gutemberg Reis - MDB/RJ

Em tramitação
8/nov
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5433/2023

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)

08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5433/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro".
Inteiro Teor 2357803
24/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2362587
28/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.
30/11/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDE.
13/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
14/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/06/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2941166
24/06/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 2941180
09/07/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
09/07/2025
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 07/08/2025, Letra A.
06/08/2025
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pelo(a) CTUR.
06/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto