Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

Em tramitação
8/nov
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5436/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5436/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5436/2023
16/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CEsp.
22/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
25/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 5436/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
P.S 17/2023 - CEsp
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
13/12/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto