Projeto de Lei n° 5436, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)
8/nov
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 08/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5436/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 5436/2023
- 16/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 16/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CEsp.
- 22/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 25/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 5436/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
- 01/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 12/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - P.S 17/2023 - CEsp
- 12/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 13/12/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto