Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição (MIP).

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Não aprovada
9/out
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5455/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a SF-CAE.
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
10/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/10/2019
Último dia: 17/10/2019
18/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
18/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
11/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial das matérias Moção de apoio da Associação Brasileira de Supermercados.
Moção
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
18/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
03/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 394, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
RQS 394/2023
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 394, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)