Projeto de Lei n° 5456, de 2025

Ementa:
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)

28/out

2025

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

28/10/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 5456/2025. O projeto vai à publicação.; PL 5456/2025; Avulso inicial da matéria

24/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CTFC e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

24/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CTFC.

25/02/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na CTFC.
Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 25/02/2026 a 03/03/2026.

04/03/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Encerrado o prazo para recebimento de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria. Foram recebidas 3 emendas do Senador Jorge Kajuru e 1 emenda do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 1-T - PL 5456/2025; EMENDA 2-T - PL 5456/2025; EMENDA 3-T - PL 5456/2025; EMENDA 4-T - PL 5456/2025

16/04/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto