Projeto de Lei n° 5461, de 2019
Ementa:
Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)
9/out
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a SF-CCJ.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 10/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 18/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 17/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 15h, o relatório do Senador Mecias de Jesus com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 13/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 13/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta.
- 14/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta em 14/03/2023.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto.
- 12/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto.
- 16/04/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/04/2025.
- 23/04/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 08/10/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, com voto pela ausência de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 08/10/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus lê o relatório e a Comissão rejeita o Requerimento nº 51, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
O Senador Rogério Carvalho lê o seu Voto em Separado e a Presidência adia a discussão da matéria. - REQ 51/2025 - CCJ
- 10/10/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Mecias de Jesus com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/10/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 1 - PL 5461/2019
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto