Ementa:
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.

Iniciativa: Carlos Chiodini - MDB/SC

Em tramitação
10/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5464/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5464/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH".
Inteiro Teor 2358701
23/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4031/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputados Carlos Chiodini (MDB/SC) e Doutor Luizinho PP, que "Nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 5464/2023, que “Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH”".
Inteiro Teor 2363558
24/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2360501
29/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
29/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
01/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4159/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho PP, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.464/2023, do Sr. Carlos Chiodini, que 'Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH'".
Inteiro Teor 2368229
19/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
20/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)
12/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4159/2023 dos Srs. Hugo Motta e Doutor Luizinho que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.464/2023, do Sr. Carlos Chiodini, que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH".
12/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4159/2023.
13/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
20/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
19/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fernando Monteiro (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2960809
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PL nº 5.464/2023 em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.464/2023 na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2958906
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE).
16/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.464-A/2023).
16/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fernando Monteiro (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2958906
15/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2960191
15/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2960200
19/ago
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5464/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

19/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5464/2023
Avulso inicial da matéria
27/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
27/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto