Projeto de Lei n° 547, de 2019

Ementa:
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

7/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CAE.

07/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

07/02/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

08/02/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/02/2019
Último dia: 15/02/2019

19/02/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.

15/03/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.

11/07/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, OF. nº 176/2019-GESFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 4).; Ofício

06/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, cópia do OF. nº 35/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).; Ofício

12/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado o Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 6 a 10).; Ofício

09/12/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-14).; Relatório Legislativo

22/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada