Ementa:
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Em tramitação
7/fev
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 547/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CAE.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
07/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/02/2019
Último dia: 15/02/2019
19/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
11/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 176/2019-GESFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 4).
Ofício
06/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 35/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).
Ofício
12/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 6 a 10).
Ofício
08/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-14).
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto