Projeto de Lei n° 5470, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.

Iniciativa: Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)