Projeto de Lei n° 5471, de 2026
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)
24/set
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 24/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5471/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5471/2026
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto