Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
25/set
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5473/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

25/09/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5473/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto