Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Auxílio Representação Esportiva, destinado a atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais.

Iniciativa: Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)

Em tramitação
29/set
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5485/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

29/09/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5485/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5485/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto