Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 13.766 de 18/12/2018

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5496/2016

Situação: Tramitação Encerrada

5/out
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 122/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/10/2017 11:32
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
23/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
PLC 122/2017
Avulso inicial da matéria
24/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
08/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h30 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
09/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
20/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
27/02/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/02/2018 a 06/03/2018. Perante a Mesa.
27/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e 2-CE (de redação).
P.S 8/2018 - CE
27/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
27/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/02/2018 a 06/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
27/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 27/11/2018.
Discussão, em turno único.
27/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 198, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
P.S 198/2018 - PLEN
28/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
28/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF n.º 1270, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22).
OFSF 1269/2018
Autógrafo - PLC 122/2017
MPSF 194/2018
OFSF 1270/2018
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.766 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2018.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 732, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.766, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
26/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1462, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.766, de 18 de dezembro de 2018 (fl. 34).
À COARQ.
OFSF 1462/2018
28/nov
2018
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.766 de 18/12/2018

Situação: Encerrada sem vetos