Projeto de Lei n° 5497, de 2026

Ementa:
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.

Iniciativa: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)