Ementa:
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Em tramitação
1/out
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5506/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

01/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5506/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5506/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto