Projeto de Lei Nº 5518/2020
Ementa:
Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
Iniciativa: Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Zé Vitor - PL/MG, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM, Enrico Misasi - PV/SP, Joaquim Passarinho - PSD/PA, Átila Lins - PP/AM, Sidney Leite - PSD/AM
15/dez
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
- 15/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5518/2020, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais".
- Inteiro Teor 1951382
- 09/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1177.
- Inteiro Teor 1979986
- 09/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1953167
- 12/03/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 19/03/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
- 22/03/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)
- 06/04/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
- 01/09/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
- Inteiro Teor 2068180
- 01/09/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2068178
- 03/09/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
- 16/09/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 23/11/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 23/11/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- 23/11/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2110088
- 23/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
- 24/11/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 01/12/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
- 02/12/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
- 15/12/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 30/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
- Inteiro Teor 2178403
- 30/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.518/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.518/2020 e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2178401
- 31/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 935/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020(Do Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)".
- Inteiro Teor 2178685
- 01/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2022)
- 02/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 961/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)
". - Inteiro Teor 2180406
- 13/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 14/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2192395
- 14/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 14/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 15/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2188515
- 20/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 866, Letra B.
- Inteiro Teor 2211472
- 20/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG)
- 29/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
- 04/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 03/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 961/2022 do Sr. Covatti Filho que requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 961/2022.
- 07/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 223/2022 - COPER.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
- Inteiro Teor 2223201
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
- Inteiro Teor 2237201
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
