Ementa:
Insere o Capítulo V no Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador-estudante.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Não aprovada
15/out
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5524/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CAE.
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas).
Avulso inicial da matéria
16/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/10/2019
Último dia: 23/10/2019
24/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)