Ementa:
Fica obrigada à organização de todos os espetáculos artísticos que seja distribuído gratuitamente ou garanta fácil acesso a água a todo público, indistintamente.

Iniciativa: Duarte Jr. - PSB/MA

Em tramitação
18/nov
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5538/2023

Situação: Apensado ao PL 5534/2023

18/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5538/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Fica obrigada à organização de todos os espetáculos artísticos que seja distribuído gratuitamente ou garanta fácil acesso a água a todo público, indistintamente. ".
Inteiro Teor 2360541
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-5534/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2361554
30/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
30/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-5534/2023
12/12/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto