Projeto de Lei Nº 5543/2020
Ementa:
Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Iniciativa: Dr. Frederico - PATRIOTA/MG
Norma Gerada: Lei nº 14.827 de 20/03/2024
Sancionada integralmente
16/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 16/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5543/2020, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico".
- Inteiro Teor 1952303
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 375/2021, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".
- Inteiro Teor 2092406
- 27/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 375/2021 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
- 25/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2111419
- 26/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 26
- Inteiro Teor 2130348
- 26/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 12/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 13/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
- 25/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 30/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1136/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”".
- Inteiro Teor 2193793
- 04/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2194574
- 04/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2194574
- 29/08/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o Memo nº 186/22, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.
- Inteiro Teor 2204960
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1136/2022 do Sr. Fred Costa que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1136/2022.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/09/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memo nº 186/2022
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 15/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que “Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. ”, renomeando a Comissão de Seguridade Social e Família como Comissão de Saúde revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 2242352
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 2235446
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2235446
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.543-A/2020).
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 15/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2235448
- 15/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2253689
- 28/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publicação de documento
- Inteiro Teor 2303067
- 07/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 26/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2241403
- 07/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2240751
- 29/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 37/2024-SF que comunica remessa PL 5543/2020 à sanção.
- Inteiro Teor 2391067
- 20/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14827/2024. DOU 21/03/24 PÁG 03 COL 02.
- 27/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 119/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5543/2020, sancionado.
- Inteiro Teor 2401837
8/mar
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5543/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 5543/2020
- 28/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À CAS.
- 29/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jaime Bagattoli, para redistribuição.
- 10/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 03/10/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 06/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
- 08/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
- 12/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- P.S 73/2023 - CAS
- 12/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 12/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
- 21/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/02/2024.
Discussão, em turno único.
- 06/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 07/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 37, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 36/2024
- OFSF 37/2024
- MPSF 4/2024
- Autógrafo - PL 5543/2020
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14827 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/03/2024.
- 25/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 95, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 27/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 119, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 95, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5543, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024.
À COARQ. - OFSF 119/2024
29/fev
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos