Ementa:
Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
16/out
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5545/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 16/10/2019.
16/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/10/2019 a 24/10/2019. Perante a SF-CAS.
16/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quaro) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
18/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/10/2019.
Último dia: 24/10/2019.
24/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
20/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
04/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
11/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
P.S 10/2020 - CAS
23/03/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
24/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:00.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:00.
Desconsiderar ação anterior, apresentado requerimento de impacto orçamentário para a matéria na Comissão nesta data às 10:00.
24/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado via e-mail Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, para o Ministério da Economia, solicitando Impacto Orçamentário e financeiro para o PL nº 5545, de 2019.
Ofício
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/01/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em resposta ao Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, foram recebidos o Ofício SEI Nº 299926/2022, do Ministério da Economia, bem como o Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento SETO/ASPAR (SEI nº 29821287), que sugere o encaminhamento da matéria ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Documento Não categorizado
Ofício
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto