Ementa:
Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
16/dez
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5549/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

16/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Avulso inicial da matéria
05/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1305, de 2021, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 5549/2020.
RQS 1305/2021
05/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1305/2021, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020.
05/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.
26/08/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data, as matérias aguardam designação de relatoria.
27/08/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF, em atendimento à solicitação.
22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Às CCJ e CTFC.
(Tramitam em conjunto os PL nºs 124/2015, 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
(Com a aprovação dos RQS nºs 2485/2020 e 1305/2021, perdem o caráter terminativos os PL nºs 4269/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
23/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 124/2015 e os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 4.269 e 5.655, de 2019; e 2.818 e 5.549, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CTFC.
03/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto