Ementa:
Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Em tramitação
14/out
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5559/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5559/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5559/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto