Projeto de Lei Nº 557/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

Iniciativa: Tabata Amaral - PDT/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.986 de 25/09/2024

Sancionada integralmente

5/mar

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 557/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

05/03/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 557/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Institui a realização, em caráter anual, da 'Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História' no âmbito das escolas de educação básica do País".; Inteiro Teor 1864047

10/03/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 403/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Institui a realização, em caráter anual, da 'Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História' no âmbito das escolas de educação básica do País".; Inteiro Teor 1864882

13/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1866325

14/04/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 725.; Inteiro Teor 1897428

15/04/2020: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER.

24/03/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

25/03/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

13/04/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/04/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).; Inteiro Teor 2000727

28/04/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação, com Substitutivo.; Inteiro Teor 2000725

29/04/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021)

12/05/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/05/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora.

20/05/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Margarete Coelho.

25/05/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).; Inteiro Teor 2017689

26/05/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

10/06/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.

11/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 233, Letra A.; Inteiro Teor 2045675

11/06/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.; Inteiro Teor 2026532

11/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

01/07/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

02/07/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)

14/07/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).; Inteiro Teor 2066198

31/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.; Inteiro Teor 2066196

08/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

29/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Professora Marcivania.

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora.

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tiago Mitraud.

13/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Professora Marcivania.

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Tiago Mitraud, ressalvado o destaque.

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Votação do art. 2º do Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, objeto do Destaque nº 1, da bancada do NOVO.

27/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovada a matéria destacada, com o voto contrário do Dep. Tiago Mitraud. Fica mantido o texto da Relatora.

29/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.; Inteiro Teor 2097966

29/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2021, Letra B.

03/11/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

27/04/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

28/04/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)

12/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

05/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2220700

05/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).; Inteiro Teor 2220700

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Iniciada a Discussão

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrada Discussão

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 21; Não, 14; Abstenção: 0. Total: 35.

14/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2223955

14/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

15/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra C.

16/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).

03/02/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.

23/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 20/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2248960

23/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

24/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

27/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

27/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).; Inteiro Teor 2250547

11/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

10/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2309770

10/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2309835

11/09/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 989/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 557/2020.; Inteiro Teor 2476176

25/09/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14986/2024. DOU 26/09/24 PÁG 03 COL 01.

04/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 1363/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL nº 557/2020, sancionado (Of 1184/2024-SF)".; Inteiro Teor 2482642

07/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 1362/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 557/2020, sancionado (Of 1184/2024-SF). ".; Inteiro Teor 2482639

14/ago

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 557/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

14/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 557/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 557/2020

17/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDH e à CE

18/08/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.

18/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

13/06/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto favorável ao projeto.; Relatório Legislativo

13/06/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.

19/06/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.; P.S 58/2024 - CDH

20/06/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.

20/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

21/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

07/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

09/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.

13/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.

22/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/08/2024.

27/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 27/08/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF; P.S 95/2024 - CE

27/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

27/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

27/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/08/2024 a 04/09/2024. Perante a Mesa.

05/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se - em 4 de setembro - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

05/09/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

08/09/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/09/2024.
Discussão, em turno único.

10/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/09/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Hamilton Mourão, Esperidião Amin, Flávio Azevedo e Sergio Moro.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11/09/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

11/09/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 988, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 186/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 989, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 988/2024; Autógrafo - PL 557/2020; MPSF 186/2024; OFSF 989/2024

26/09/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14986 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/09/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 25/09/2024.

02/10/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.162, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 557, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

04/10/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1184 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.162, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 557, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024.
À COARQ.; OFSF 1184/2024

11/set

2024

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.986 de 25/09/2024

Situação: Encerrada sem vetos