Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
3/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5577/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5577/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5577/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto