Projeto de Lei n° 558, de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
5/mar
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 558/2024
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
- 07/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto