Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.

Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Não aprovada
5/mar
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 558/2024

Situação: PREJUDICADA

05/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
PL 558/2024
Avulso inicial da matéria
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto