Ementa:
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)

Em tramitação
21/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5587/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5587/2023
23/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a CRA.
24/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27/11/2023.
Último dia: 1º/12/2023.
04/12/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/04/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
13/06/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/06/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.
03/07/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Adiada a apreciação da matéria na 14ª Reunião.
Na 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, realizada nesta data logo após a 14ª Reunião, é aprovada pelo Colegiado a inclusão EXTRAPAUTA do Projeto.
Lido "ad hoc" pelo Senador Sergio Moro, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
09/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
14/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma de Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
Relatório Legislativo
14/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
30/08/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2024.
04/09/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
09/10/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
13/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
25/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado Relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
27/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Com a aquiescência do Plenário, iniciou-se a discussão suplementar nesta data na mesma Reunião.
Encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 35/2024 - CRA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
27/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Ofício
28/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 99, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2024 a 06/12/2024. Perante a Mesa.
09/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
09/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1356, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 5587/2023
OFSF 1356/2024
10/dez
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5587/2023

Situação: Apensado ao PL 4407/2023

10/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1356/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.587, de 2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural".
Inteiro Teor 2837452
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5587/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural".
Inteiro Teor 2837133
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4407/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2838236
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 371
Inteiro Teor 2892152
03/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para o PL 9263/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto