Projeto de Lei n° 5598, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.
Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
21/nov
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 21/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5598/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 5598/2023
- 23/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 23/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a CSP.
- 04/12/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 27/03/2025
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
- 01/07/2025
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 31/07/2025
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Carlos Portinho, relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2025
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/08/2025.
- 19/08/2025
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
- P.S 43/2025 - CSP
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/08/2025
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 19/08/2025
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto