Projeto de Lei n° 5618, de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.
Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
4/nov
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 04/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5618/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5618/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto