Ementa:
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Em tramitação
23/out
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5624/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº203, em 23/10/2019.
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2019 a 01/11/2019. Perante a SF-CMA.
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
23/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
25/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
25/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas: de 25/10/2019 a 01/11/2019.
04/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
02/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 82/2019-CMA, do senador Fabiano Contarato, que propõe realização de audiência pública para instrução da matéria. Requerimento incluído na pauta da reunião deliberativa prevista para 4/12/2019.
03/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 07:29.
04/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 82/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 4 a 7 (frente e verso).
REQ 82/2019 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
28/12/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.624/2019. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
02/02/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
09/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o ofício nº 171/2023 - SGM, que solicita o envio deste PL 5624/2019 ao Plenário, para deliberação do Requerimento nº 175/2023, do Senador Márcio Bittar, que requer tramitação da matéria também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto